O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuração administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porfoim, nãeste observada na espé especialmentecie. Precedente do c. STJ.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido de qual é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade do recurso). Contudo, os critérios do investigaçãeste da vida pregressa não tem um campo estritamente limitado, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar o candidato do um concurso.

O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Acerca este tema:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigaçãeste social.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi um ilícito penal (disparo de arma de fogo, art. 15 da lei 10.826/03), poré especialmentem o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei que usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porém sou empregado publico e terei de que pedir demissão, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza que têm a oportunidade de ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe algum precedente, como tenho receio de quando chegar em ultima instancia perder a ação…

V- Nãeste havendo condenaçãeste, este ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da nãeste-culpabilidade e da presunçãeste do inocência. Precedentes do STJ.

A ser Assim sendo, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

II – Considerando que a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questãeste, utilizando declaraçãeste do nulidade do todos ESTES atos decisórios, entendo de que este juízo federal nãeste poderia extinguir este processo nenhumas julgamento do mé especialmenterito, fundamentado na perda superveniente por objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas do nulidade.

A jurisprudência é pacífica no sentido do que na fase do investigação social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese por recurso).

Contudo, no instante da análise a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Entretanto devo ressaltar que se sua própria condenaçãeste ainda não transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar o princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

ESTES critfoirios do investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo por atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade faça um link moral.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *